Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.537/2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
LEI Nº 13.537, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2010.
DOE de 30/11/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.