Lei Ordinária nº 13.544/2010

LEI Nº 13.544, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

Altera a Lei nº 12.074 , de 23 de abril de 2004, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Erechim.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 2010.

DOE de 30/11/2010

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 12074/2004 de 23/04/2004