Lei Ordinária nº 13.598/2010

LEI Nº 13.598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

Autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA - a alienar imóveis situados no Município de Uruguaiana.

PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2010.

DOE de 31/12/2010

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 15073/2017 de 28/12/2017

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.