Lei Ordinária nº 13.609/2011

LEI Nº 13.609, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Candelária.

PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2011.

DOE de 05/01/2011

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.