Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.645/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 12.753, de 20 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Vacaria.
LEI Nº 13.645, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.
Altera o art. 2º da Lei nº 12.753 , de 20 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Vacaria.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2011.
DOE de 05/01/2011
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12753/2007 de 20/07/2007