Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.648/2011
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS-239, compreendido entre o Km 87+040 e o Km 88+770, ao Município de Riozinho.
LEI Nº 13.648, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS-239, compreendido entre o Km 87+040 e o Km 88+770, ao Município de Riozinho.
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2011.
DOE de 05/01/2011
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.