Lei Ordinária nº 13.654/2011

LEI Nº 13.654, DE 06 DE JANEIRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Tapera.

PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de janeiro de 2011.

DOE de 07/01/2011

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.