Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.685/2011
Altera a Lei nº 12.053, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Giruá.
LEI Nº 13.685, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
Altera a Lei nº 12.053 , de 22 de dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Giruá.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2011.
DOE de 18/01/2011
BETO GRILL,
Governador do Estado, em exercício.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12053/2003 de 22/12/2003