Lei Ordinária nº 13.686/2011

LEI Nº 13.686, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Altera a Lei nº 12.524 , de 1.º de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Maximiliano de Almeida.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2011.

DOE de 18/01/2011

BETO GRILL,

Governador do Estado, em exercício.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 12524/2006 de 01/06/2006