Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 13.688/2011

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Poço das Antas.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.688, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

(Revogada pela Lei nº 16004 /2023) Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Poço das Antas.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2011. DOE de 18/01/2011 BETO GRILL, Governador do Estado, em exercício.