Lei Ordinária nº 13.740/2011
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, a transferir ao Município de Morrinhos do Sul, a titularidade do segmento da Rodovia ERS-494 acesso a Morro Azul - Morrinhos do Sul, com início no km 09+690 e final 10+690, integrando o trecho 0020 do SRE, numa extensão de 1.000,00 metros.
LEI Nº 13.740, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, a transferir ao Município de Morrinhos do Sul, a titularidade do segmento da Rodovia ERS-494 acesso a Morro Azul - Morrinhos do Sul, com início no km 09+690 e final 10+690, integrando o trecho 0020 do SRE, numa extensão de 1.000,00 metros.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de junho de 2011.
DOE de 15/06/2011
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.