Lei Ordinária nº 13.765/2011

LEI Nº 13.765, DE 20 DE JULHO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Cerro Grande.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2011.

DOE de 21/07/2011

TARSO GENRO.

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.