Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 13.792/2011

Institui o dia 20 de junho como o "Dia Estadual do Advogado Trabalhista", a ser comemorado anualmente.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 13.792, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) Institui o dia 20 de junho como o "Dia Estadual do Advogado Trabalhista", a ser comemorado anualmente.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2011. DOE de 23/09/2011 TARSO GENRO, Governador do Estado.