Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.812/2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
LEI Nº 13.812, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2011.
DOE de 24/10/2011
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.