Lei Ordinária nº 13.819/2011

LEI Nº 13.819, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.

Declara o Município de Nova Petrópolis "Jardim da Serra Gaúcha".

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2011.

DOE de 24/10/2011

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.