Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 13.854/2011
(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 13854, DE 26/12/2011)
LEI Nº 13.854 , DE 26/12/2011
(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 13854 , DE 26/12/2011)
Rio Grande do Sul-RS
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 13854/2011 de 26/12/2011