Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 13.887/2011

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 13887, DE 29/12/2011)

LEI Nº 13.887 , DE 29/12/2011

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 13887 , DE 29/12/2011)

Rio Grande do Sul-RS

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 13887/2011 de 29/12/2011