Lei Ordinária nº 13.920/2012

LEI Nº 13.920, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

Declara o Município de Estância Velha "Capital Nacional do Couro".

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2012.

DOE de 16/01/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.