Lei Ordinária nº 13.962/2012

LEI Nº 13.962, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Vacaria ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2012.

DOE de 02/04/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.