Lei Ordinária nº 13.966/2012

LEI Nº 13.966, DE 11 DE ABRIL DE 2012.

Altera a Lei nº 12.251, de 7 de abril de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Três Passos.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2012.

DOE DE 12/04/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.