Lei Ordinária nº 13.979/2012

LEI Nº 13.979, DE 23 DE ABRIL DE 2012.

Altera a Lei nº 8.456 , de 8 de dezembro de 1987, que cria o Município de Capela de Santana.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2012

DOE de 24/04/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 8456/1987 de 08/12/1987