Lei Ordinária nº 13.980/2012

LEI Nº 13.980, DE 23 DE ABRIL DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tenente Portela.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2012

DOE de 24/04/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.