Lei Ordinária nº 13.998/2012
Autoriza o Poder Executivo a transferir a ação "Construção do Teatro da OSPA" do Programa Mais Cultura RS, vinculada ao Plano Plurianual da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre para a Secretaria da Cultura no PPA 2012-2015, autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Secretaria da Cultura e dá outras providências.
LEI Nº 13.998, DE 29 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a transferir a ação "Construção do Teatro da OSPA" do Programa Mais Cultura RS, vinculada ao Plano Plurianual da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre para a Secretaria da Cultura no PPA 2012-2015, autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Secretaria da Cultura e dá outras providências.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de maio de 2012.
DOE de 30/05/2012
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.