Lei Ordinária nº 14.007/2012

LEI Nº 14.007, DE 13 DE JUNHO DE 2012.

Introduz modificação na Lei nº 11.781 , de 17 de abril de 2002, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município deTrindade do Sul.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de junho de 2012.

DOE de 14/06/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 11781/2002 de 17/04/2002