Lei Ordinária nº 14.023/2012

LEI Nº 14.023, DE 25 DE JUNHO DE 2012.

Autoriza o Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem - DAER/RS, a transferir ao Município de Rodeio Bonito, a titularidade do segmento da Rodovia ERS-587.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de junho de 2012.

DOE de 26/06/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.