Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 14.036/2012
(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14036, DE 04/07/2012)
LEI Nº 14.036 , DE 04/07/2012
(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14036 , DE 04/07/2012)
Rio Grande do Sul-RS
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 14036/2012 de 04/07/2012