Lei Ordinária nº 14.041/2012

LEI Nº 14.041, DE 6 DE JULHO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de julho de 2012.

DOE de 09/07/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.