Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 14.048/2012
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.
LEI Nº 14.048, DE 11 DE JULHO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de julho de 2012.
DOE de 12/07/2012
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.