Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.048/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.

LEI Nº 14.048, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de julho de 2012.

DOE de 12/07/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.