Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.087/2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.

LEI Nº 14.087, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2012.

DOE de 24/08/2012

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.