Lei Ordinária nº 14.101/2012

LEI Nº 14.101, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre a transferência para a União de áreas públicas correspondentes a trechos de rodovias estaduais.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de setembro de 2012.

DOE de 21/09/2012.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.