Lei Ordinária nº 14.109/2012

LEI Nº 14.109, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2012.

DOE de 25/10/2012.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.