Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.157/2012

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o "Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa".

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.157, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o "Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa".

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2012. DOE de 21/12/2012 TARSO GENRO, Governador do Estado.