Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 14.248/2013
Dá nova redação ao art. 2.º da Lei nº 11.510, de 13 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Sertão.
LEI Nº 14.248, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Dá nova redação ao art. 2.º da Lei nº 11.510 , de 13 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Sertão.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2013.
DOE de 13/06/2013
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11510/2000 de 13/07/2000