Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 14.249/2013
Altera a Lei nº 13.233, de 5 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a transferir imóveis ao Município de Porto Alegre.
LEI Nº 14.249, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Altera a Lei nº 13.233 , de 5 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a transferir imóveis ao Município de Porto Alegre.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 2013.
DOE de 13/06/2013
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13233/2009 de 05/08/2009