Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 14.274/2013
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Quatro Irmãos.
LEI Nº 14.274, DE 22 DE JULHO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Quatro Irmãos.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2013.
DOE de 23/07/2013
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.