Lei Ordinária nº 14.289/2013

LEI Nº 14.289, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Vacaria à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de agosto de 2013.

DOE de 15/08/2013

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.