Lei Ordinária nº 14.296/2013

LEI Nº 14.296 , DE 05/09/2013

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14296 , DE 05/09/2013)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 14296/2013 de 05/09/2013