Lei Ordinária nº 14.305/2013
Altera o art. 2.º da Lei nº 12.582, de 24 de agosto de 2006, para acrescentar finalidade à doação de imóvel pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - ao Município de Nova Roma do Sul.
LEI Nº 14.305, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
Altera o art. 2.º da Lei nº 12.582 , de 24 de agosto de 2006, para acrescentar finalidade à doação de imóvel pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - ao Município de Nova Roma do Sul.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2013.
DOE de 24/09/2013
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12582/2006 de 24/08/2006