Lei Ordinária nº 14.314/2013
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
LEI Nº 14.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Estado, crédito suplementar no montante de R$ 5.501.870,00 (cinco milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e setenta reais), com a seguinte classificação orçamentária:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL
0811.04013103896502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 5. 501. 870, 00
TOTAL.... 5. 501. 870, 00
Art. 2º O crédito a que se refere o art. 1.º será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
0401.04013101386601 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEINFRA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 75.000,00
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
0601.08013101386587 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SPM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 200.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS
0816.04013103726604 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - GABPREF OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 44.325,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
1201.06013101382633 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SSP OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04013101382218 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEFAZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
1501.20013101382224 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEAPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 250.000,00
SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA
1601.23013101386575 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SESAMPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 100.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11013101386578 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STDS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 200.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2201.04013101382562 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SOP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 60.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
2301.23013101382051 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 550.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04013101386504 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SARH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 215.950,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO
2601.22013101382310 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS
2801.14013101382711 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SJDH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 200.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER
2901.27013104175831 PUBLICIDADE - PLANO DE COMUNICAÇÃO RS COPA 2014
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 1.050.000,00
2901.27013101386495 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 100.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20013101386584 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 150.000,00
AGÊNCIA GAÚCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO
2637.22013101384645 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - AGDI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 400.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12013104534673 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 100.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19013101384001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FAPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 200.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2454.04013104214704 PUBLICIDADE DA ESCOLA DE GOVERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TESOURO-LIVRES.... 70.000,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
2159.11013101384484 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FGTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 300.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL
3264.15013101384504 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 100.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO
1165.13013101384501 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FCP-RTV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 40.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
2568.20013101384515 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEPAGRO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.... 26.595,00
TOTAL.... 5.501.870,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2013.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.