Lei Ordinária nº 14.326/2013

LEI Nº 14.326, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Sapucaia do Sul.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2013.

DOE de 24/10/2013

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.