Lei Ordinária nº 14.331/2013

LEI Nº 14.331, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Canoas.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2013.

DOE de 31/10/2013

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.