Lei Ordinária nº 14.362/2013

LEI Nº 14.362, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pinheiro Machado. (A Lei nº 14.904 , de 8 de julho de 2016, alterou o artigo 2º desta norma)

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.

DOE de 19/11/2013

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 14904/2016 de 08/07/2016

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.