Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.376/2013

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 14376, DE 26/12/2013)

LEI Nº 14.376 , DE 26/12/2013

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Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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