Lei Ordinária nº 14.390/2013
Altera a ementa e o art. 1.º da Lei nº 12.729, de 22 de junho de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir, ao Município de Protásio Alves, a titularidade do trecho da Rodovia ERS-443, compreendido entre o Km 0+000 metros e o Km 5+500 metros, efetuando correção na extensão do trecho a ser transferido.
LEI Nº 14.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a ementa e o art. 1.º da Lei nº 12.729 , de 22 de junho de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir, ao Município de Protásio Alves, a titularidade do trecho da Rodovia ERS-443, compreendido entre o Km 0+000 metros e o Km 5+500 metros, efetuando correção na extensão do trecho a ser transferido.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2013.
DOE de 31/12/2013
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12729/2007 de 22/06/2007