Lei Ordinária nº 14.404/2013

LEI Nº 14.404, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Pedro do Sul.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2013.

DOE de 31/12/2013

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.