Lei Ordinária nº 14.410/2014
Introduz alteração na Lei nº 13.795, de 27 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados no Município de Porto Alegre à Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS.
LEI Nº 14.410, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
Introduz alteração na Lei nº 13.795 , de 27 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados no Município de Porto Alegre à Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de janeiro de 2014.
DOE de 03/01/2014
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13795/2011 de 27/09/2011