Estadual · Rio Grande do Sul

Lei Ordinária nº 14.424/2014

Dispõe sobre o "Dia Estadual da Humanização das Perícias".

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 14.424, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.

(Revogada pela Lei nº 15950 /2023) Dispõe sobre o "Dia Estadual da Humanização das Perícias".

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de janeiro de 2014. DOE de 08/01/2014 BETO GRILL, Governador do Estado, em exercício.