Lei Ordinária nº 14.529/2014

LEI Nº 14.529, DE 17 DE ABRIL DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de abril de 2014.

DOE de 22/04/2014

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.