Lei Ordinária nº 14.603/2014

LEI Nº 14.603, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ? DAER/RS ? a transferir ao Município de Caxias do Sul a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2014.

DOE de 29/09/2014

Des. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,

Governador do Estado, em exercício.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.