Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul
Lei Ordinária nº 14.622/2014
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária ? FEPAGRO ?, localizado no Município de Caxias do Sul, à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul ? UERGS.
LEI Nº 14.622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária ? FEPAGRO ?, localizado no Município de Caxias do Sul, à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul ? UERGS.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014.
DOE de 15/12/2014
TARSO GENRO,
Governador do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.